Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolso

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Para garantir a melhor experiência e manter a transparência em nossa relação, apresentamos a nossa Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolso. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), adaptado especificamente para a prestação de serviços educacionais, cursos livres e workshops.

1. Condições Gerais

O Ateliê Meu Outro Lado compromete-se a prestar os serviços descritos no momento da compra com máxima qualidade. Por se tratar de contratação de vagas limitadas em workshops e aulas com data e hora marcadas, a desistência ou o não comparecimento geram custos operacionais prévios, bloqueio da vaga para outros interessados e planejamento de insumos. Portanto, aplicam-se regras específicas de agendamento e remarcação.

2. Direito de Arrependimento (Prazo Legal De 7 Dias)

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que realizar a compra de forma online (fora do estabelecimento comercial) tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra.

• Como solicitar: O pedido de desistência e reembolso integral dentro deste prazo legal deve ser formalizado obrigatoriamente por escrito através do e-mail: [email protected] ou pelos telefones (11)97270-8825/(11)99637-1866.
• Restituição de Valores: Caso o pedido seja feito em até 7 dias após a compra, o estorno será realizado integralmente na mesma modalidade do pagamento original (cartão de crédito, PIX ou boleto).

Atenção (Exceção Importante do Art. 49 do CDC): Se o workshop ou aula contratada ocorrer dentro do prazo de 7 dias após a compra e o cliente usufruir do serviço (ou a aula acontecer com a infraestrutura disponibilizada), o serviço considera-se integralmente prestado, extinguindo-se o direito de arrependimento e reembolso após a realização do evento.

3. Política de Não Devolução e Remarcação (Fora Do Prazo Legal)

Passado o prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, não haverá devolução, reembolso ou estorno dos valores pagos em caso de desistência, arrependimento ou não comparecimento do aluno.

Em substituição ao reembolso do dinheiro, visando o bom relacionamento e a flexibilidade, o Ateliê Meu Outro Lado confere ao cliente o direito de remarcar a aula, sob o cumprimento estrito das seguintes regras:

• Aviso Prévio Obrigatório: O cliente deverá comunicar formalmente a impossibilidade de comparecimento com antecedência mínima de [Recomendado: 24 ou 48 horas] antes do horário agendado da aula, pelo e-mail ou canais de atendimento oficiais.
• Disponibilidade de Vagas: A remarcação ficará sujeita à existência de vagas disponíveis em turmas futuras do mesmo workshop ou de valor equivalente.
• Prazo de Utilização: O crédito gerado para a remarcação da aula terá validade de até [Recomendado: 90 ou 180 dias] a contar da data da aula originalmente contratada. Passado esse período sem que o cliente escolha uma nova data, o direito à remarcação prescreve e o valor pago é retido a título de taxa de ocupação da vaga perdida.

4. Do Não Comparecimento Sem Aviso Prévio (No-Show)

O não comparecimento do aluno no dia, local e horário agendados para o workshop, sem a devida comunicação prévia dentro do prazo estipulado no item anterior, configurará "no-show" (desistência sem aviso).

• Na ocorrência de no-show, o cliente perderá integralmente o direito à vaga, não fazendo jus a qualquer tipo de reembolso, estorno, crédito ou possibilidade de nova remarcação gratuita. Os custos de estrutura, equipe e materiais já terão sido empenhados e a vaga não pôde ser repassada a outro aluno em tempo hábil.

5. Cancelamento ou Alteração Por Parte da Organização

A Ateliê Meu Outro Lado reserva-se o direito de adiar ou cancelar o workshop caso o quórum mínimo de alunos não seja atingido, ou por motivos de força maior/caso fortuito (ex: problemas de saúde do professor, falta de energia elétrica local, etc.). Nesses casos específicos, o aluno poderá optar por:

1. Remarcar a aula para a nova data proposta ou escolher outro workshop de igual valor;
2. Receber o reembolso integral do valor pago, que será processado em até 10 (dez) dias úteis na mesma forma do pagamento original.

6. Canais De Atendimento

Para qualquer solicitação de remarcação ou dúvidas sobre este termo, o cliente deve entrar em contato exclusivamente pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de Suporte: [email protected];
• Telefone / WhatsApp: (11)97270-8825 / (11)99637-1866;
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h.